TUDO É POR AMOR

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 15/03/2015

'Tudo é por amor', diz casal que adotou 5 crianças com deficiência. Dificuldade de cuidar de crianças de idades diferentes e todas com algum tipo de deficiência nunca foi motivo de desânimo para os pais adotivos.



Domingo passado (8), quem viu o Fantástico se emocionou com as histórias de dois casais que decidiram adotar crianças com deficiência. Neste domingo (15), a gente vai conhecer uma outra família, que também dá um exemplo de amor e carinho.

“Quando você toma essa iniciativa de querer ter um filho, tudo é por amor. É por vontade de acolher”, diz Ana Paula.

A Ana Paula e o Ricardo estão juntos há mais de 15 anos. E, desde que se conheceram, tinham uma vontade em comum.

“Nunca pensamos em ter filhos biológicos, sempre já foi: vamos ter filhos, vamos adotar. Quando a ideia de adoção veio, já veio junto com crianças especiais. A gente via essa necessidade deles de receber carinho, de serem aceitos, de terem oportunidades”, conta a fisioterapeuta Ana Paula Amaral Gratão.

Primeiro veio o Sidney. Foi adotado com dois anos e meio. Ele tem Síndrome de Down, é autista e perdeu parte da visão.

“Depois que a gente adotou o Sidney, a gente viu que não era importante ser down. A gente daria conta, mas quando ligaram falando da Clara é um sentimento tão forte que não dá para explicar. Você fala, ‘nossa, é minha, eu tenho que ir buscar essa criança’”, diz Ana Paula.

A Clarinha nasceu sem cérebro. Os médicos diziam que a bebezinha de 11 dias não passaria de um mês de vida.

“Ela viveu quase oito anos. É um caso raro na medicina. E foi muito importante na nossa vida. Ela nos ensinou muita coisa. Depois de muitos anos ela sorriu, aprendeu a sorrir. E era muito gostoso. Era muito gostoso chegar no quarto, falar e ela abrir aquele sorriso. Ninguém sabe nada. Ninguém sabe quanto tempo vai durar a vida. Se ela durar hoje, ela tem que ser uma vida boa hoje”, conta o escrevente Ricardo Augusto Vieira.

A vida da Clarinha foi cheia de alegrias e além do Sidney, ela ganhou mais três irmãos. O Henrique, que hoje tem 13 anos, a Tainara, de 15 e o Guilherme, de 8 anos.

“Nós adotamos todos em dois anos e meio”, diz Ricardo.

A dificuldade de cuidar de crianças de idades diferentes e todas com algum tipo de deficiência nunca foi motivo de desânimo para o casal.

Ana Paula: Quando a gente começou a adotar, a nossa vida financeira não era nada favorável pra você ter filhos. Quando a gente foi buscar o Sidney, a Clarinha, em Santa Catarina, a gente foi com carros emprestados, com gasolina dada de outra pessoa.
Ricardo: Com vaquinha.
Ana Paula: A gente não tinha grana, não tinha dinheiro. Mas tinha muito amor.

É muito difícil encontrar uma família que aceite adotar uma criança com deficiência.

Ricardo: Toda família é especial. Todo filho é especial. Todo mundo tem uma coisa própria, um brilho próprio, um jeito próprio. Adotar uma criança assim é compartilhar isso. É um crescimento muito intenso.
Ana Paula: Dos dois lados.
Ricardo: Dos dois lados. Eu acho que as pessoas precisavam vencer essa barreira da deficiência. Os nossos filhos têm muitas dificuldades, mas eles estão sempre sorrindo. Eles estão sempre alegres, dispostos. Por que a gente seria diferente? Vamos ser diferente junto com eles, alegres também.

SOMOS DIFERENTES, E DAÍ?

ZH 06 de setembro de 2014 | N° 17914

ARTIGO

EMILIO BRKANITCH FILHO*



Uma verdade incontestável, somos todos diferentes.

E daí? Daí que, por sermos diferentes e principalmente por pensarmos diferentemente, é um grande “desafio”. O segredo do sucesso nos relacionamentos em geral é “respeitar as diferenças”.

Não estou incluindo aqui as diferenças por deficiência física, mental ou cognitiva. A essas, por lei e por consenso, é dever do cidadão, respeitar e incluir. Estou me referindo às diferenças de formação, valores, princípios, cultura, opção, escolha, preferência, enfim, à maneira como funcionamos na vida.

No relacionamento interpessoal, amoroso, afetivo de amizades, de família, de trabalho e sociedade em geral, é comum pessoas querendo mudar outras, partindo de referências próprias que consideram ideal. Ditando de forma onipotente e prepotente o certo e o errado, o adequado e o inadequado.

A arte do relacionar-se bem tem, em sua base, uma palavra mágica, “respeito”. Só através dele, seremos capazes de reconhecer que existem inevitáveis diferenças entre um e outro e que é inútil ficar insistindo sobre quem está certo ou errado para provar quem tem razão em busca da posse da verdade.

Reconhecer as “diferenças” que ocasionam uma relevante visualização de um mesmo fato possibilita-nos conhecer o outro como ele realmente é. Assim, fazer a opção em fortalecer ou afastar-se das relações profissionais, amorosas, familiares, de amizade e sociais. No entanto, apropriando-se do “respeito às diferenças”, é possível viver em entendimento e equilíbrio em qualquer relação interpessoal. Pensar diferente é um direito de cada pessoa, se tentarmos “empurrar” alguma ideia ou coisa, fazendo com que o outro adote nossa visão de mundo como a única verdade, certamente, inicia-se uma crise na relação.

Ninguém tem o “poder” de mudar alguém, mudanças de funcionamento na vida só acontecem quando necessitamos e desejamos com determinação. Melhor aceitar que somos diferentes, e daí? Já que as diferenças são inevitáveis, vamos aprender a conviver com elas. Se prestarmos atenção, veremos que são elas que complementam os amantes, amigos, colegas, parentes e cidadãos.


*Psicólogo, psicoterapeuta

OBESOS NO TRABALHO

ZERO HORA 06 de junho de 2014 | N° 17820

KAMILA ALMEIDA

Eles sofrem na busca por emprego. RIO GRANDE DO SUL não tem legislação específica que permita barrar pessoas com IMC alto de ingresso no serviço público, mas pesquisa mostra que 6,2% dos empresários evitam contratá-las


O acúmulo de negativas recebidas ao procurar emprego fizeram José Francisco dos Santos Guimarães, 43 anos, desistir de trabalhar. Em uma das primeiras tentativas de conseguir uma vaga, ainda na juventude, ouviu do entrevistador um “não posso contratar alguém obeso”. Francisco precisava de dinheiro e passou a vender roupas e sapatos de porta em porta até que desistiu. Hoje, com mais de 180 quilos, vive o sonho de realizar a cirurgia de redução de estômago para se lançar novamente no mercado.

O sofrimento de Francisco é compartilhado por muitos obesos que se sentem desestimulados ao ambiente de trabalho. Na pesquisa Profissionais Brasileiros – Um Panorama sobre Contratação, Demissão e Carreira, feita pela Catho em 2013, 6,2% dos empregadores assumiram não contratar obesos.

DESCLASSIFICAÇÃO DE CONCURSADOS EM SP

Nas empresas privadas, a negativa é velada, mas, no serviço público de São Paulo, por exemplo, ter obesidade grave é item desclassificatório. Essa foi a polêmica que se instalou no final de maio, quando o governo paulista barrou o ingresso de um quarto dos professores aprovados nos testes intelectuais do último concurso para o magistério por apresentarem IMC (veja ao lado) maior do que 40. O Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) informou, por meio de assessoria de imprensa, que cumpre a legislação e o Estatuto do Funcionalismo Público Paulista. A explicação é de que “a obesidade mórbida é doença grave” e “barrando a entrada destas pessoas na carreira pública, o estado estaria se precavendo de arcar com licenças médicas”.

O médico do trabalho e perito da Justiça Jacques Vissoky lembra que contratar um obeso requer adaptação do escritório, custos que as empresas, muitas vezes, não estão interessadas em arcar. Para ele, o que pode impactar no desempenho do trabalhador obeso são as doenças associadas.

– O médico, na hora do exame admissional, tem de ponderar os achados clínicos com o tipo de atividade que será exercida, mas o limite entre a discriminação e a avaliação para o desempenho da atividade é tênue – explica Vissoky.

O chefe do Centro da Obesidade e Síndrome Metabólica do Hospital São Lucas da PUCRS, Cláudio Mottin, avalia a decisão em São Paulo como correta e explica que a obesidade é uma doença crônica.

– Dentro desta visão, fica mais doente ao longo da vida, custa mais para a saúde pública e para as empresas – afirma, lembrando que a expectativa de vida dos obesos é 20% menor do que a dos magros.

Já o coordenador do Centro de Tratamento da Obesidade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Luiz Alberto De Carli, considera a atitude discriminatória:

– Intelectualmente, eles não teriam problema. Podem apresentar limitações manuais, mas isto não significa deixá-los fora de tudo. Não há oficialmente restrições para a contratação de obesos no Rio Grande do Sul, mas, extraoficialmente, elas ocorrem. E muito.


Poder público tem de ser inclusivo, diz advogado


Celso Jefferson Messias Paganelli é professor de Direito na Faculdades Integradas de Ourinhos, em São Paulo, e brigou na Justiça no ano passado para garantir a vaga de um obeso que havia sido barrado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME). Ele havia passado para um cargo de enfermagem em um hospital público, mas foi impedido de assumir. Ganharam a ação em primeira instância e o homem trabalha provisoriamente em um hospital, mas ainda cabe recurso do governo do Estado.

– Esses casos podem levar até 10 anos para ter uma solução definitiva – explicou.

As chances de não ter sucesso em ações judiciais como essa são baixas.

– Vamos imaginar uma pessoa que tenha alguma defi- ciência grave, como o diabetes. Ela não pode ser impedida de assumir um cargo público por causa dessa doença, então porque uma pessoa com IMC acima de 40 tem de ser impedida? – questiona Paganelli.

O advogado Aloísio Zimmer Júnior, doutor em Direito Administrativo, lembra que, em 18 anos de exercício da profissão no Rio Grande do Sul, jamais viu qualquer decisão desse tipo por aqui. E mais: a legislação gaúcha ainda prevê a aprovação de pacientes com câncer e HIV, caso comprovem que estão em tratamento médico.

– Uma empresa privada poderia trabalhar com a lógica da eficiência econômica, calcular perdas e ganhos e criar critérios mais rigorosos nesta contratação, mesmo assim, se ficasse claro que o que pesa é a condição que fica entre o estético e a saúde, poderia ser responsabilizada por isto. Mas o poder público não estaria autorizado a isso porque ele trabalha com outra lógica, que é a da inclusão – disse o advogado.


O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC)

É uma medida internacional usada para calcular se uma pessoa está no peso ideal, determinada pela divisão da massa do indivíduo pelo quadrado de sua altura, em que a massa está em quilogramas e a altura em metros

Valores IMC Peso
Menos de 18,5 Abaixo do peso
Entre 18,5 e 24,9 Normal
Entre 25 e 29,9 Sobrepeso
Entre 30 a 34,9 Obeso de grau 1
Entre 35 a 39,9 Obeso de grau 2
Acima de 40 Obeso de grau 3

ACESSIBILIDADE É ENTRAVE AO RECEPTIVO DE TURISTAS

JORNAL DO COMÉRCIO, 27/01/2014

Poucos estabelecimentos possuem estrutura e equipamentos para receber pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida

Adriana Lampert

ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC

Célia critica a falta de estrutura oferecida por diversos serviços turísticos no Brasil

Às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, pelo menos um aspecto ainda exige mudanças urgentes no trade turístico: a acessibilidade nos espaços públicos e privados. Poucos empresários do setor se deram conta do potencial de mercado quando o assunto é melhor atender portadores de deficiências físicas, auditivas ou visuais. O nicho de pessoas com mobilidade reduzida – que ainda inclui gestantes, idosos, obesos e anões –, ocupa o terceiro lugar no turismo em todo o mundo. Algumas delas devem desembarcar no País em junho deste ano, e outras durante os Jogos Paralímpicos de Verão, que ocorrerão em setembro de 2016 no Rio de Janeiro.

“Será uma vergonha”, sentencia a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) da cidade paulista de Santos, Célia Regina Saldanha Diniz. Cadeirante desde os dois anos de idade, a dirigente, que também é funcionária pública municipal, hoje com 49 anos, critica diversos serviços turísticos, desde a aviação até a rede hoteleira. “Como receber um avião cheio de cadeirantes (referindo-se aos paratletas que virão disputar os jogos de 2016), se, nos aeroportos, em situações cotidianas, a presença de um ou dois passageiros já causa diversos constrangimentos?”, questiona.

Célia refere-se ao fato de que poucos desses empreendimentos e companhias aéreas no Brasil possuem o ambulist, elevador de embarque e desembarque para deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. “Eu viajo muito, e, cada vez que chego a um aeroporto, é um ‘perrengue’ diferente. Eu não posso ter pressa, e me nego a embarcar e desembarcar no colo de alguém desde a última vez que, com a escada do avião molhada porque estava chovendo, quase me derrubaram”, ilustra a funcionária pública. “Tenho uma amiga cega, que, certa vez, para ser ‘auxiliada’ na descida da aeronave, foi literalmente puxada pela bengala – que é, na prática, o olho dela! Isso não é digno, não é decente. É muito difícil”, desabafa a dirigente.

Dados do Ministério do Turismo (MTur) apontam que, somente no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. E com alguns direitos básicos, conquistados após anos de luta (como acesso à educação e ao sistema de saúde), agora os portadores de necessidades especiais querem poder viajar, fazer esporte e ter momentos de lazer com as mesmas vantagens que qualquer outra pessoa, aponta o coordenador geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Jorge Amaro de Souza.

“Nos últimos anos, dados do Ministério da Educação mostram que o número de pessoas com alguma deficiência aumentou em 900% no Ensino Superior”, mensura Souza. Ele destaca que este nicho – ao contrário do que alguns empresários pensam – é formado por um público de diversas classes sociais e que representa uma boa parte dos turistas que circulam em solo nacional. E, com melhor infraestrutura, este volume pode aumentar, gerando lucro para as empresas que apostarem no investimento em estrutura e equipamentos acessíveis.

“Algumas redes hoteleiras já começaram a se dar conta que essas pessoas também fazem turismo e que um portador de deficiência nunca viaja sozinho, sempre terá pelo menos um acompanhante”, ressalta o coordenador do Conade. Segundo Souza, o investimento em acessibilidade não é caro, quando feito no início de uma obra. “Representa 2% a 5% do total da construção, é um recurso que volta muito rápido”, garante.

“O investimento que se faz para tornar um estabelecimento acessível, se paga muitas vezes somente com a divulgação espontânea na mídia e com a repercussão entre os hóspedes. As pessoas gostam e indicam”, concorda o diretor do Villa Bela Hotel Conceito, Roger José Bacchi, que recentemente teve a hospedagem reconhecida pelo I Prêmio Inovação do Turismo RS (promovido pelo governo do Estado), na categoria Infraestrutura para Portadores de Deficiência – Acessibilidade Universal.
MTur lança campanha nacional para mobilizar empreendedores a melhorarem o trade

Com o objetivo de mobilizar o setor e alertar viajantes com deficiências sobre seus direitos em atividades relacionadas ao turismo, o MTur lançou recentemente uma campanha (com o slogan Turismo Acessível – Um Brasil onde todos podem viajar) que apresenta as dificuldades vividas por pessoas com deficiência auditiva, visual, motora e intelectual em atividades relacionadas ao setor turístico. A ação do Ministério é realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Direcionada às empresas do trade, busca informar gestores e funcionários para que saibam como agir e melhor receber o segmento.

De acordo com o secretário de Políticas de Turismo do órgão federal, Vinicius Lummertz, a ideia inclui capacitar também aqueles empresários que já apostam suas fichas na implementação de infraestrutura adequada e na compra de equipamentos que ajudem a independência dos portadores de necessidades especiais, tanto no deslocamento quanto no desfrute dos serviços.

Em 2013, o governo federal ainda disponibilizou R$ 98 milhões em obras de infraestrutura para acessibilidade nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Também estão sendo qualificados 8 mil profissionais no mercado, para atender melhor ao segmento de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. “Queremos multiplicar o conhecimento. Para isso, fizemos um manual que ensina o caminho que o setor deve trilhar e ainda divulga os destinos que estão apostando nessa ideia”, diz.

Lummertz ressalta que a complexidade da acessibilidade presente em “uma cidade inteira”, inicia-se desde a hora do desembarque do turista, passando pelo transporte de carro ou ônibus, pelas calçadas e entradas de prédios até o banheiro do quarto do hotel. “Meia acessibilidade pode ser cruel”, avalia o secretário do MTur, ao dar o exemplo hipotético de um deficiente visual ou motor caminhando por uma rua acessível que chegue em um estabelecimento onde “tudo complique”.

Mas a realidade é ainda pior. “Eu não encontro nenhum lugar onde se possa caminhar tranquilamente nas calçadas – as principais capitais não têm acessibilidade, no máximo meia dúzia de rampas e pisos táteis que vão do nada a lugar nenhum”, dispara a fonoaudióloga Naira Rodrigues Gaspar, de 44 anos. “Certa vez, em Curitiba, que é lotada de pedras portuguesas na calçada, tive que usar uma ciclovia para me deslocar levando as malas até o hotel – imagine o transtorno!”, observa Naira.

A situação não melhorou quando ela chegou na hospedagem: teve de entrar pela garagem, única alternativa, além da escadaria “enorme” na entrada do estabelecimento. “E o quarto, dito adaptado, tinha um banheiro que alagava, e sequer havia uma tomada na parede”, conta a fonoaudióloga, apontando que ainda “há desleixo e discriminação” em relação aos turistas com necessidades especiais.
Cidades gaúchas investem em estrutura acessível

Graças ao posto de cidade-sede da Copa do Mundo, que ocorrerá em junho, a Capital gaúcha está entre as beneficiadas com recursos do MTur para investir em acessibilidade. Serão injetados R$ 4,8 milhões a partir de março. O primeiro trecho a ser contemplado será o Caminho do Gol, que vai do Largo Glênio Peres até o estádio Beira-Rio.

“Este deve ficar pronto até a Copa”, garante a coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal de Turismo (SMTur), Maria Helena Müller. Segundo ela, neste trajeto serão inseridas rampas, rebaixamentos de calçadas, sinaleiras sonoras, pisos táteis e outras soluções técnicas. Mas a ideia é que, até o final do ano, outras regiões de Porto Alegre recebam a mesma infraestrutura, entre elas, o Centro Histórico, os bairros Moinhos de Vento e Cidade Baixa, o Parque Farroupilha e o acesso ao terminal hidroviário.

Para a coordenadora de Planejamento da SMTur, esse aspecto é “um caminho sem volta” para os destinos que quiserem ampliar o número de turistas. “Acho que é uma tendência”, diz Maria Helena, que acredita que a maioria dos empresários do setor privado já está “assimilando” a ideia. “Temos registro de que 56% dos hotéis cadastrados na SMTur possuem no mínimo uma unidade para deficientes”, alega.

O proprietário do Villa Bela, Roger José Bacchi, adverte que investir em acessibilidade vai além de quartos adaptados. É preciso uma estrutura com mobilidade universal na entrada do hotel, na recepção, no restaurante, na piscina, enfim, em todos os ambientes do estabelecimento. “E os municípios também precisam investir nesse sentido”, ressalta Bacchi.

Na cidade onde o Villa Bela está localizado, em Gramado, o poder público começa a planejar melhorias. A prefeitura desenvolveu um projeto que tem como objetivo transformar Gramado em um destino totalmente acessível a todas as pessoas com necessidades especiais. A busca de recursos para essa iniciativa foi solicitada em Brasília. “Nossa meta é tornar o município referência nacional em acessibilidade no turismo”, afirma o prefeito Nestor Tissot. (AL).

O DILEMA DA INCLUSÃO

ZERO HORA 26 de setembro de 2013 | N° 17565

ARTIGOS

 Ana Affonso*



A política de educação inclusiva adotada pelo Ministério da Educação orienta os sistemas de ensino para a garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolas regulares, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de tradução e de interpretação de libras/língua portuguesa e do ensino de libras.

Ocorre que, ao enfrentar a discriminação, corre-se o risco de incidir em outro tipo de violência: a negação das diferenças, prejudicando a riqueza inerente a cada cultura e pessoa. É isso que a comunidade surda brasileira, composta por surdos, familiares, profissionais de diferentes áreas, pesquisadores e simpatizantes surdos e não surdos, com o apoio da comunidade surda internacional, aponta como equívoco da atual política federal.

A luta é contra o fechamento de escolas de surdos e pela ampliação da rede de educação bilíngue no país. Lembramos desta luta na semana em que é comemorado o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, e no momento em que debatemos o tema na Assembleia Legislativa. Segundo o censo do IBGE de 2010, cerca 5% da população brasileira apresenta deficiência auditiva, sendo cerca de 2 milhões de pessoas com deficiência considerada severa e 344,2 mil pessoas surdas.

As pessoas surdas não precisam apenas de educação especial inclusiva. Elas necessitam, sobretudo, de educação bilíngue que leve em conta sua cultura e identidade na comunidade escolar. Isso requer a interação com professores sinalizadores fluentes e em meio a uma comunidade linguística sinalizadora, que inclui colegas sinalizadores. A inclusão de alunos surdos em escolas da rede de ensino regular limita essa possibilidade, favorecendo a interação com colegas e professores ouvintes, mas, por outro lado, fragilizando sua própria cultura e identidade.

O Ministério da Educação está trabalhando para a superação da discriminação na educação, mediante a política de inclusão com garantia de apoio pedagógico de acordo com as necessidades de cada um. Melhor seria se essa medida não fosse uma obrigatoriedade, garantindo o direito fundamental à liberdade individual, sem prejudicar o direito à educação para todos e todas e, muito menos, a inclusão social. A luta da comunidade surda também é pelo combate à discriminação, mas mediante o reforço da identidade cultural das pessoas com surdez.

*Deputada estadual (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS

UMA LEI SOB AMEAÇA

FOLHA.COM 06/08/2013 - 03h00

Linamara Rizzo Battistella



Nos últimos 12 meses, apenas 9.000 pessoas com deficiência foram empregadas formalmente no país.

O número é pífio para um país que comemora 22 anos de vigência da chamada Lei de Cotas, que determina que as empresas com cem funcionários ou mais devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.

A promoção da inclusão é urgente. Em 2010, havia aproximadamente 44 milhões de empregos formais ativos no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Destes, apenas 306 mil eram preenchidos por pessoas com deficiência como decorrência da Lei de Cotas, o que equivale a 0,7% do total. Se todas as empresas cumprissem a lei, o Brasil teria hoje mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas.

Por outro lado, dados do IBGE mostram que, também em 2010, existiam 3,8 milhões de pessoas com deficiência ocupadas, independentemente da Lei de Cotas, a maior parte no mercado informal.

Esses números não significam o fracasso de uma política pública. Ao contrário, nos impelem a identificar os motivos que retardam a obtenção dos resultados esperados e celebrar políticas afirmativas que avançam no sentido de vencer resistências.

Entre essas resistências, uma das mais frequentes é a ideia de que não existiria no mercado um número grande de pessoas com deficiência capacitadas para o trabalho, seja por baixa escolaridade ou por falta de experiência profissional.

Os números do IBGE desmentem essas justificativas. Em 2010, 2,8 milhões de pessoas com deficiência possuíam ensino superior completo, incluindo mestrado e doutorado, o que seria mais do que suficiente para suprir as vagas criadas pela Lei de Cotas. Por sua vez, a falta de experiência deriva de décadas de uma prática excludente, em que as portas das empresas se fechavam sistematicamente a qualquer tentativa de ingresso dessa população.

Muito decepcionante é constatar que parte do setor econômico ainda despende tempo e energia tentando flexibilizar a Lei de Cotas, propondo substituir as contratações pela oferta de cursos de capacitação, compensação financeira para entidades do terceiro setor e outras mazelas que perpetuam a exclusão.

Recentemente, essas mudanças foram propostas no projeto de lei nº 112, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), felizmente retirado da pauta do Congresso.

Agora, as mesmas ideias voltam repaginadas em artigos do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também em tramitação no Legislativo federal.

O Estado de São Paulo reconhece que a inclusão gera oportunidades em diferentes dimensões e incentiva o ingresso de pessoas com deficiência no mercado. O Via Rápida Emprego, por exemplo, disponibiliza vagas e oferece gratuitamente cursos básicos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais. Já o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) proporciona a obtenção e a manutenção do emprego.

A população não pode aceitar que setores tentem alterar uma lei que só agora começa a dar frutos. Ainda não vencemos a partida contra o preconceito, mas a Lei de Cotas é a melhor estratégia de que dispomos. Em time que ainda está empatando não se mexe, mas o que realmente buscamos é a vitória da inclusão e participação.

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA é médica fisiatra, professora da USP e secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo

*

VIDA DE DESAFIOS

ZERO HORA 25 de março de 2013 | N° 17382

Dusik, mestre da superação

Cláudio venceu prognósticos médicos desanimadores e amanhã enfrenta outra batalha: defende tese de mestrado na UFRGS


Com a urgência imposta pela rápida progressão de uma atrofia muscular espinhal (AME) que deformava o corpo e impedia os movimentos, Cláudio Luciano Dusik desvendou livros de informática e desenvolveu um teclado virtual para continuar escrevendo. Amanhã, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o morador de Esteio de 36 anos defende sua dissertação de mestrado, detalhando a criação do aplicativo e os casos de cinco deficientes que se beneficiam com o programa, distribuído gratuitamente.

Bacharel em psicologia com duas especializações na área, Dusik sofre de AME do tipo Werdnig-Hoffmann. No decorrer da graduação, quando as mãos começaram a enrijecer, o estudante decidiu conceber a própria solução.

– Se tem um programinha que digita números, por que não tem um que digita letras? – pensou, ao utilizar uma calculadora no computador.

O universitário submergiu em lições de computação, área que desconhecia por completo. Nas madrugadas e nos intervalos da faculdade, destrinchou volumes “do tamanho de uma Bíblia” sobre linguagem de programação. O Mousekey, concluído em quatro meses, passou a permitir a seleção de letras e sílabas na tela, a partir de cliques no mouse. Hoje, Dusik consegue mexer, muito pouco, apenas a cabeça e a mão esquerda.

– A minha necessidade era urgente. A escrita iria me limitar, e a tecnologia me incluiu – comenta o mestrando.

Orientadora de Dusik, a doutora em Educação Lucila Maria Costi Santarosa destaca o brilhantismo, a persistência e a sensibilidade do aluno.

– Acabou essa história de a pessoa com deficiência ser a coitadinha. Você tem de dar espaço para ela crescer. O Cláudio responde prontamente, e à altura, a todos os desafios que você coloca – elogia a professora.

A presença de Dusik frente à banca avaliadora é mais uma conquista em uma trajetória improvável. Impactados com o diagnóstico do bebê, aos dois anos, e pelo alerta de que sobreviveria no máximo até os sete, os pais o submeteram a qualquer recurso que oferecesse um mínimo de esperança: tratamentos médicos, terapias alternativas e práticas religiosas.

LARISSA ROSO

Prognóstico médico era de fim iminente

Após inúmeras negativas em outras instituições, e com o tempo esgotando-se, um colégio particular, de orientação católica, aceitou a matrícula do menino. Para conseguir a vaga, a mãe fez um apelo à direção.

– Mas vocês pregam o amor! O meu filho não tem o amor de Deus? – questionou Eliza Arnoldo, 58 anos, professora de séries iniciais.

Aos cinco anos recém-completos, Dusik foi encaminhado a uma turma de 1ª série, para provar que seria capaz de aprender. Acomodaram-no em uma cadeira de dar papinhas a bebês, levada por Eliza, o corpo sem firmeza contido por almofadas para que não escorregasse. Impossibilitado de descer ao pátio, em um prédio sem elevador, ficava sozinho na sala durante o recreio. No segundo bimestre, estava alfabetizado.

Segundo de seis filhos – a única mulher também tem a doença –, o garoto vencia os dias imaginando a morte iminente. Os pais e os médicos explicavam que não tardaria a chegada do momento em que ele iria “morar com o papai do céu”. O desfecho fatídico era tão alardeado que, após um período afastado das aulas, devido a uma intensa piora no quadro, o retorno espantou os colegas.

– Ué, “sor”? Ele voltou do céu? – perguntou uma menina ao professor.

Na adolescência, Dusik deparou com a necessidade de planejar uma carreira – perspectiva jamais considerada por alguém que havia se conformado com o futuro de “anjo”. Agora, o quase mestre se prepara para a seleção do programa de doutorado, em abril:

– Vou seguir a minha vida. Nenhuma pessoa sabe o dia da sua morte. Não vou poder falar, não vou poder deglutir, vou usar aparelho para respirar. Sei que isso vai fazer parte de mim e vou pensar em como me adaptar.

O que é a doença

- A atrofia muscular espinhal (AME) tem origem genética e causa degeneração das células do corno anterior da medula espinhal (neurônios motores). Provoca fraqueza e atrofia muscular progressivas, comprometendo os movimentos. Há quatro tipos de AME, que se diferenciam pela expectativa de vida e pelo prognóstico.

- É uma doença rara. Pode se manifestar na infância ou na juventude e costuma poupar a capacidade cognitiva. Bebês apresentam flacidez e não conseguem engatinhar, sentar sem apoio, firmar o pescoço e caminhar.

- Como o músculo sustenta os ossos, podem ocorrer deformidades musculoesqueléticas em decorrência da fraqueza muscular. Há alteração, principalmente, da caixa torácica e dos membros superiores, além de problemas respiratórios.

- Reabilitação física, respiratória e terapia ocupacional devem ser iniciadas a partir do diagnóstico.

IMPRENSA BRAILLE

ASSISTEGRÁFICA
QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2009

Reportagem do Instituto Benjamin Constant-Rio de Janeiro-RJ

Reportagem sobre serviço prestado ao IBC- RIO pelo nosso técnico responsável Sr Fredolino Dias da Silva





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INOVAÇÃO

CORREIO DO POVO 05/07/2012

Inovação para pessoas com deficiência

Um polo de inovação voltado a criar tecnologia em favor das pessoas com deficiência. Assim é o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), alocado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas (SP), que o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, vai inaugurar no dia 20 de julho. Ele será a principal referência para os 25 núcleos de tecnologia assistida, laboratórios e unidades de pesquisa, que irão integrar uma rede nacional voltada a elaborar tecnologias que aumentem a acessibilidade desses brasileiros com algum tipo de deficiência. Os núcleos estão localizados em 18 estados e no Distrito Federal. No total, serão alocados R$ 3 milhões do orçamento da União para os núcleos e unidades de pesquisas nas universidades. As verbas serão empregadas na aquisição de equipamentos e de materiais para o funcionamento e instalação. Cada projeto aprovado poderá receber valores que variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, Eliezer Moreira Pacheco, é estratégico para o país produzir em território nacional os equipamentos e aparelhos de uso por parte das pessoas com deficiência, pois, atualmente, grande parte do material utilizado é importado, bem como vários tipos de próteses. Além disso, ele ressalta que é preciso mudar a cultura do tratamento que se dá aos brasileiros com algum tipo de limitação. Muitas vezes, lembrou, pequenas coisas que não exigem maior complexidade deixam de ser feitas, como é o caso do rebaixamento de calçadas, lembrou.

O Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população de 24 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Esse contingente é um número bastante expressivo e não é mais possível que o poder público e a sociedade negligenciem suas demandas de integração. Melhorar as vias públicas e os acessos aos prédios e produzir os equipamentos protéticos específicos são tarefas urgentes a serem cumpridas.

Os moradores de rua

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 05/06/2012

 

 

Os centros de acolhida instalados na cidade de São Paulo para atender a população de rua têm 2.402 leitos vagos. O Complexo Prates, destinado ao tratamento e assistência aos dependentes químicos da Cracolândia, atende 180 pessoas por dia, embora tenha capacidade para 1.200. Entre 2009 e 2011, a população de rua aumentou 6%, passando de 13.666 para 14.478 pessoas. Dessas, apenas 7.713 usam os abrigos. As outras 6.765 preferem dormir, comer e se banhar nas ruas, praças e baixos de viadutos.

Na Cracolândia, onde ocorre o maior número de ações na área de assistência social da Prefeitura, uma operação, iniciada há cinco meses e propagandeada como definitiva, apenas empurrou os dependentes para ruas próximas àquelas em que se encontravam. Em dezembro, censo realizado pela Prefeitura apontou a existência de 743 usuários de drogas na Rua Helvétia e na Alameda Dino Bueno, o coração da Cracolândia. Hoje, eles ocupam a Rua dos Gusmões e se negam a aceitar o auxílio oferecido pela administração municipal.

O Ministério Público Estadual ameaça ir à Justiça para contestar a operação, uma vez que, apesar da presença da polícia, o tráfico continua a dominar a área. Os promotores também pretendem determinar a razão pela qual os leitos dos albergues permanecem ociosos. Investigar as técnicas de abordagem e os serviços oferecidos a essa população é importante para definir custo e eficiência dessa rede de atendimento.

Em entrevista ao Estado, o representante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, afirma que as iniciativas da Prefeitura em nada têm ajudado os moradores de rua a sair dessa condição. Segundo ele, "a atual gestão está preocupada em fazer centro de formação de vagabundo". Mendonça se refere à tentativa da Prefeitura de atrair os moradores de rua aos abrigos oferecendo tendas onde eles podem tomar banho e se divertir. Para ele, o Município deve é oferecer a esses homens, mulheres e crianças encaminhamento para emprego e moradia.

Entre a população que vive nas ruas, 40,9% trabalham como catadores de materiais recicláveis, flanelinha ou chapa e, segundo um estudo realizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, entre janeiro e março, o ganho médio diário foi de R$ 20,64. O que ganham é gasto com comida (30,3%), bebida (16,3%), cigarros (15,9%) e drogas ilícitas (11%).

População de rua e dependentes químicos são questões a serem tratadas de maneira integrada. Mais do que caso de polícia ou de assistência social, a população de rua precisa de uma política multidisciplinar e duradoura, desenvolvida com a colaboração do governo e da sociedade, com um conjunto de iniciativas capazes de assegurar educação, saúde, assistência social, trabalho e todas as outras formas de atendimento necessárias para recuperar quem se encontra nessa condição. Entre a população que perambula pelas calçadas, o censo da Prefeitura registrou a presença de 221 adolescentes e 212 crianças.

A fragmentação das iniciativas tem frustrado todas as tentativas de acabar com a população de rua. No início deste ano, ao anunciar a Operação Centro Legal para resolver de vez o problema da Cracolândia, a Prefeitura assegurou que havia condições para realizar mais do que uma simples ação policial. Assistência social e atendimento médico seriam assegurados, graças à rede de atendimento aos usuários de drogas, instalada nos últimos anos pelo Estado e Prefeitura, com clínicas de reabilitação para atendimento de longo prazo.

Até agora, no entanto, a intervenção policial é a única parte da operação reconhecida pela população de rua. Conforme a pesquisa da Fundação Escola de Sociologia e Política, a iniciativa em nada mudou a vida de 72,3% dos moradores de rua. Muitos deles só mudaram de lugar. Outros 17,2% acreditam que a situação piorou, uma vez que passaram a conviver com a agressividade dos agentes de segurança, mais numerosos.

Está na hora de reavaliar a operação, admitir os erros e buscar outros caminhos.

DOMICÍLIOS SEM RAMPA PARA DEFICIENTES

Menos de 5% das casas têm em seu entorno rampa para deficiente.

Censo 2010 mostra que quanto maior a renda do morador, melhor o acesso -

Alessandra Duarte

O GLOBO, 25/05/12

RIO - Apesar de 13,2 milhões de brasileiros terem alguma deficiência motora, apenas 4,7% dos domicílios do país contam em seu entorno com rampas de acesso para cadeirantes. O dado faz parte de resultados do Censo 2010 divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. Pela primeira vez, o Censo pesquisou o entorno dos domicílios, em vez de coletar dados apenas sobre as características dos domicílios.

- O acesso aos deficientes no entorno dos domicílios ainda é muito baixo. Os desafios são elevados mesmo nas áreas desenvolvidas do país. As rampas de acesso foram identificadas em percentuais muito baixos. E, nesse quesito, ainda há muito o que avançar - diz a presidente do IBGE, Wasmália Bivar.

Feito por meio da observação dos recenseadores, e não pela resposta a questionários, esse levantamento foi realizado nas áreas urbanas do país, e somente naquelas em que foi possível identificar o que eles chamam de ''face de quadra'' - ou seja, domicílios em que se pôde identificar que estavam em uma das quatro faces de uma quadra (o que significa que não foram consideradas moradias em favelas). Com isso, a pesquisa do entorno das residências foi feita em 96,9% dos domicílios urbanos, ou 82,5% dos domicílios totais.

Renda determina melhores condições para cadeirantes

Das dez características que foram levantadas pelo IBGE no entorno dos domicílios, a existência de rampa de acesso foi aquela com piores percentuais. Quando são relacionados os dados do entorno das residências com as informações dos próprios domicílios (se por exemplo são adequados, semiadequados ou inadequados), com acesso à rede de esgoto, abastecimento de água e lixo coletado, e mais de dois moradores por dormitório o percentual de domicílios inadequados que contam com rampa para cadeirante no entorno chega a ser de apenas 0,2%.

Ao serem comparadas as diferenças por renda, apenas 1% dos domicílios com rendimento nominal mensal com até 1/4 do salário mínimo tem rampa para cadeirante no seu entorno, enquanto esse percentual sobe para 12,2% no caso de domicílios com rendimento nominal mensal com mais de dois salários mínimos.
Também há diferenças regionais: no Sudeste, o percentual de domicílios com rampa no entorno é de 5% e, no Sul e no Centro-Oeste, chega a 7,8%; já no Nordeste e no Norte, é de apenas 1,6%.

Segundo o Censo 2010, deficiências motoras fazem parte da vida de 4,6% da população na forma mais leve; traz grande dificuldade a 1,9% da população; e é extrema no caso de 0,4% dos brasileiros. No total, 7% dos brasileiros têm algum grau de deficiência motora.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/menos-de-5-das-casas-tem-em-seu-entorno-rampa-para-deficientes-5018481#ixzz1vu2vTLek
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GRÁFICO: Fonte: Censo 2010/ IBGE Editoria de Arte 

UM APARELHO QUE AJUDA A "ENXERGAR"

Dispositivo feito em Taquara passa informações por áudio a pessoas com deficiência visual. ÁLISSON COELHO | TAQUARA, ZERO HORA 17/04/2012

Um aparelho do tamanho de um celular promete ser um grande avanço na vida de pessoas com deficiência visual. Desenvolvido por uma empresa de Taquara, no Vale do Paranhana, o dispositivo fotografa e transforma em áudio informações como valores de cédulas de dinheiro, cores, texto e até mesmo códigos de barras de produtos.

Equipamentos que cumprem uma das funções do Vocalizer, como foi chamado o aparelho produzido pela empresa Pináculo, existem no mercado. No entanto, nenhum deles reúne tantas funcionalidades – muito menos em um dispositivo pequeno, portátil e de fácil manuseio. Por seu caráter inovador, o projeto da empresa de Taquara recebeu R$ 1,3 milhão de subvenção da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Finep).

Deficiente visual há oito anos, o diretor da Pináculo, Carlos Alberto Wolke, buscava para si um aparelho que lhe desse maior autonomia no momento de realizar tarefas cotidianas. Procurando no mercado, notou que não havia nada semelhante ao que precisava. Se não havia como comprar, o empresário optou por desenvolver o projeto. Foram três anos trabalhando no protótipo, com investimento de R$ 1,9 milhão.

– Eu precisava de algo que ajudasse em tarefas simples, como comprar algo. Eu queria saber quanto eu tinha de dinheiro na carteira, ou se estavam me dando o troco certo – lembra Wolke.

Muito além de dinheiro, o software do Vocalizer reconhece e reproduz em áudio textos como livros, jornais e cardápios de restaurantes, lê arquivos digitais, funciona como tocador de mp3 e calculadora, detecta lâmpadas ligadas e grava recados em áudio.

Todas as informações são reproduzidas por um altofalante do aparelho, e o usuário tem a opção de usar fones de ouvido.

Novidade terá preço inicial de R$ 4 mil

O projeto está em fase final de desenvolvimento. O protótipo passa por melhorias, e deve chegar ao mercado em três meses. Custará R$ 4 mil, valor que deve baixar após o lançamento. Toda a tecnologia foi desenvolvida pela Pináculo e possui software livre, permitindo que sejam construídos aplicativos para o sistema.

Para a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs) um dispositivo do tipo pode facilitar toda a rotina de uma pessoa com deficiência visual. De acordo com a gerente da entidade, Fabiana Silva, não se tem notícia de algum produto no mercado que execute as tarefas propostas pelo Vocalizer.

– Toda a pesquisa que se some para facilitar a vida é bem-vinda. Esse aparelho com certeza pode ajudar quem não enxerga – afirma Silva.


Acessibilidade na prática - CAMILA NUNES, Jornalista de ZH, Camila é cega.

O Vocalizer sinaliza uma revolução na vida dos cegos. Acabar com a dúvida se o troco da padaria veio no valor correto, ou se a roupa escolhida não deixará a pessoa parecida com uma árvore de Natal são apenas alguns dos benefícios prometidos pelo aparelho.

A acessibilidade tecnológica parece estar garantida. Mas o valor inicial – R$ 4 mil – assusta. O que dificulta o acesso de quem é cego a produtos que permitem uma maior autonomia não é propriamente a escassez de dispositivos, mas sim o custo (em geral são importados e, por isso, proibitivos ao bolso).

Portanto, para que o Vocalizer cumpra com seu objetivo, terá de ser acessível, principalmente, ao bolso.

À PROCURA DE CRIANÇAS SUPERDOTADAS

ONG carioca caça talentos mirins em escolas públicas. Veja como identificá-los
RODRIGO GOMES - O GLOBO, 4/04/12 - 14h23


RIO - No mundo do futebol, os olheiros são designados pelos grandes times para descobrir novos talentos do esporte. Algo parecido acontece com alunos da rede municipal de ensino do Rio. Eles contam com caça-talentos de crianças superdotadas. Os estudantes selecionados recebem preparação especial para os disputados vestibulinhos das escolas públicas reconhecidas nacionalmente pela excelência no ensino, como os colégios Pedro II, Militar e de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No Rio, o Instituto Lecca uma das ONGs brasileiras especializadas em ajudar a expansão desses pequenos gênios, conseguiu 20 aprovações de 24 inscritos no processo admissional para o colégio Pedro II. O instituto testa, todos os anos, em torno de três mil crianças de 50 escolas da rede municipal de ensino para selecionar apenas as 24 com maior potencial.

Para a a professora Maria Clara Sodré, doutora em educação especial pela Columbia University, de Nova York e diretora do Instituto Lecca, encontrar uma criança superdotada é tão importante quanto descobrir um poço de petróleo ou uma mina de diamante.

— Nossos resultados são ótimos: 90% dos alunos que prestaram prova para o Colégio Pedro II foram aprovados. Os quatro primeiros lugares foram nossos — comemora a professora.

Ela se orgulha de crianças como Mariana Barbosa de Araújo, de 11 anos, primeira colocada, e Beatriz Costa de Souza, de 10, terceira lugar no concurso. Beatriz mora com os pais no Santo Cristo, na Zona Potuária do Rio. A renda da família vem dos salgados feitos por sua mãe e vendidos por seu pai, de porta em porta no bairro onde moram. Inferior a R$ 1.000, a renda não era suficiente para proporcionar atividades de reforço escolar à filha, que se sentia “agoniada” com o que lhe era oferecido na escola pública.

— A minha escola é muito fraquinha. Eu pego as matérias muito rápido. Tenho necessidade de desafios maiores — disse a menina, que sonha em ser arquiteta.
Mariana, por sua vez, divide um apartamento de um quarto no Bairro de Fátima com a tia, a mãe e o irmão. A única renda da família é o salário que a mãe ganha como inspetora de colégio, que não chega a dois salários mínimos.

— As matérias na escola são passadas muito devagar, e eu sempre aprendo tudo muito rápido. Isso acaba me deixando entediada. Sempre que iam ensinar, eu já sabia — relata Mariana.

Embora sejam superdotadas, Mariana e Beatriz levam uma vida normal, com direito a curso de inglês duas vezes por semana, saem com as amigas e vão ao cinema.

— Engraçado, as pessoas acham que a gente não têm vida. Mas a gente tem vida normal. Fim de semana a gente se diverte. Eu, por exemplo, adoro ficar na internet navegando de bobeira ou jogando — disse Mariana.

O Instituto Lecca, localizado Rua do Carmo 8, no Centro do Rio, atende 48 alunos considerados superdotados em dois turnos, com 24 estudantes em cada um deles. Quem estuda na rede pública pela manhã assiste às aulas no instituto no período da tarde e vice-versa. Por dois anos, as aulas acontecem diariamente e contam com a supervisão de três psicopedagogas e duas professoras. No programa, os alunos têm aulas de matemática, português e redação, além de atividades específicas para o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e do pensamento ético.

— Aliamos à rotina de estudos, 40 minutos de jogos, lanches e passeios. O nosso objetivo é dar mais conhecimentos a essas crianças — explica a superintendente.
Graças ao complemento acadêmico, Beatriz seguiu desenvolver seu potencial. Antes, a habilidade de raciocínio rápido e a capacidade de aprendizagem era confundida com desinteresse e distração.

— Aprendo muito rápido. Sou a primeira da turma a acabar os exercícios. Fico entediada e então começo a conversar — desabafa.

Para Maria Clara, a falta de conhecimento e preparo dos professores torna esse tipo de jovem um problema para professores e para a família, já que ele precisa de desafios constantes para se manter focado.

— Se o superdotado está em uma escola chata, ele tira notas baixas. Tem crianças que ficam bagunceiras, mas é porque a aula não está sendo bastante interessante — explica.

Segundo Maria Clara, a falta de informação e sensibilidade para identificar as habilidades demonstradas pelas crianças e adolescentes faz com que muitos talentos continuem escondidos por aí. Pior, podem ser prejudicados pela falta de atendimento adequado.

Maria Clara diz que, embora o MEC tenha criado em 2005 os Núcleos de Atividade de Altas Habilidades/Superdotação (Naahs), com presença em 26 estados além do Distrito Federal, o trabalho de identificação desses alunos ainda é insatisfatório.
— No Rio de Janeiro, por exemplo, há quatro funcionários no MEC para identificar os superdotados em todo o estado — relata.

O MEC reconhece o atendimento limitado. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Naahs, localizado em Niterói, possui uma única sala de recursos que oferecem 10 oficinas nos turnos da manhã e da tarde para apenas 44 alunos.



Como identificar uma criança superdotada

As crianças com altas habilidades podem apresentar características e perfis diferentes. Algumas possuem grande aptidão acadêmica. Outras, artística. Veja características que podem ser sinais de que seu filho possui habilidades acima da média.

- Precocidade para ler: além de começarem a ler cedo (muitas vezes de forma espontânea), compreendem nuances da linguagem e possuem vocabulário avançado para a idade;
- Têm facilidade para aprender e capacidade para resolver problemas, demonstrando fluência e flexibilidade de ideias;
- São criativas, curiosas e críticas;
- Possuem boa concentração e boa memória;
- Têm interesse por problemas filosóficos, morais, políticos e sociais;
- São persistentes e perfeccionistas;
- Demonstram sensibilidade e senso de humor;
- São independentes e autônomas;
- Não gostam de rotina;
- Investem tempo e atenção no que gostam;
- Demonstram liderança e iniciativa;
- Detêm habilidade excepcional para talentos específicos como esportes, música, artes, dança ou informática.

PRESENÇA DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS É PRIVILÉGIO PARA ESCOLA

Marco A. Birnfeld, Espaço Vital - JORNAL DO COMERCIO 23/03/2012


Numa decisão proferida em comarca do interior de Minas Gerais, mas que está fadada a repercussão nacional, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabira (MG) Pedro Camara Raposo Lopes concedeu na terça-feira liminar para que uma criança portadora de necessidades especiais (‘transtorno invasivo de desenvolvimento’) frequente as aulas sem necessidade de pagamento de valores adicionais. O pagamento complementar estava sendo exigido pela Fundação Itabirana Difusora de Ensino (FIDE) para a manutenção de monitores exclusivos no atendimento ao infante. O mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público argumentou que a frequência do aluno portador de necessidades especiais seria “vantajosa aos demais educandos, ao trazer, para dentro da vivência escolar, a realidade cotidiana, incutindo o espírito da cidadania e da igualdade”.

O menor G.S.F.S., sete de idade, é aluno do educandário desde 2008. A partir de 2009, passou a entidade a lhe cobrar uma sobretaxa a título de prestação dos serviços educacionais especiais de que necessita. Agora em 2012, a instituição passou a exigir “o custeio integral para a contratação de monitora que o atenda diretamente, auxiliando-o na alimentação, higiene e outras atividades rotineiras”.

O juiz Pedro Camara afirma na decisão que “sendo a escola um microcosmo da sociedade plural e aberta, que visa a preparar os educandos para a harmônica vida em comunidade, a presença de um portador de necessidades especiais no corpo discente é - para além de um encargo - um privilégio para o educandário e seus ‘clientes’ que, no limite, devem participar do custeio das despesas decorrentes de tal privilégio mediante rateio nas mensalidades escolares.”

Além da legislação especial aplicável ao caso, entendeu o magistrado que o aluno é “um consumidor especial, mas merecedor de toda tessitura protetiva da Lei nº 8.078, de 1990”. Para o juiz, condicionar a permanência do aluno a pagamento complementar constitui prática abusiva. (Proc. nº 0317.12.002438-3).

Leia em www.espacovital.com.br a íntegra da decisão.

A ACESSIBILIDADE PARA O PPDs

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 07/12/2011


Nesta semana, de 4 a 10 de dezembro, está sendo levada a público a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. Um dos temas mais importantes em discussão diz respeito à acessibilidade desse contingente, que hoje está em torno de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Um dos principais temas do debate é como garantir que essas pessoas possam exercer sua prerrogativa de ir e vir com dignidade.

Uma breve avaliação do que foi conquistado até hoje foi apresentada pelo secretário nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José Ferreira. Para ele, houve avanços, mas ainda resta muito terreno para ser palmilhado. Como exemplo, lembrou o programa do governo com foco na habitação, o Minha Casa, Minha Vida 2, que projetou suas unidades com acessibilidade interna e espaço suficiente para a circulação de cadeirantes, favorecendo a inclusão social dessas pessoas no seu lugar de moradia e nas suas comunidades.

Um outro programa do governo federal contempla o público das pessoas com deficiência. Trata-se do Viver sem Limite, que tem na sua estrutura uma interação de outros projetos de cunho social e inclusivo. Ele deverá receber um aporte de recursos na ordem de R$ 7,6 bilhões, com ênfase em atividades de saúde e educação. Dentro dessas diretrizes, estão sendo providenciados 2,6 mil ônibus adaptados, além da contratação de professores de linguagem dos sinais.

Como não poderia deixar de ser, a qualificação profissional é outra meta, com a abertura de 150 mil vagas e 45 novos postos de habilitação para atendimento especial. Tudo isso, somado ao desafio de inclusão por ocasião da realização da Copa do Mundo, faz com que esse público-alvo se sinta mais respeitado em seus direitos. O combate ao preconceito deve ser uma luta permanente, com o engajamento da sociedade.

DESCARTE DO IDOSO

Compulsória: descarte do idoso. Antonio Pessoa Cardoso. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - JUS NAVEGANDI, 08/2011.


A aposentadoria compulsória é medida preconceituosa, pois a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional ao trabalho e não punição por ter chegado a 70 anos.

O sistema de aposentadoria do servidor público sofreu varias Emendas desde a promulgação da Constituição de 1988: A Emenda Constitucional nº. 20, de 16/12/1998, a nº 41 de 31/12/2003 e a Emenda n. 47, de 6/7/2005. Nenhuma delas, entretanto, criou regras de transição para a aposentadoria compulsória, no sentido de preservar direito preexistente dos servidores no exercício do cargo. Essas alterações constitucionais mostram a instabilidade do governo no tratamento dessa matéria de tamanha importância para os servidores públicos.

A primeira reforma, de 1998, fixou idade mínima e privilegiou o tempo de contribuição para aposentadoria, estabelecendo a idade em 60, (sessenta anos), se homem, e 55, cinqüenta e cinco, se mulher, impedindo o afastamento precoce do trabalho, como acontecia antes, desligamento do trabalho até com 40, (quarenta), anos.

A Emenda nº. 41 não inovou, no que se refere à idade e tempo de contribuição, mas mudou, quando deixou de considerar o último salário em atividade como fator de cálculo para a aposentadoria, buscando a média de salários de contribuições para fixação do benefício. Ainda trouxe um fator previdenciário que reduz o salário do servidor que se aposentar antes de completar a idade de 60, (sessenta), anos, para homem, ou 55 (cinquenta e cinco), para mulher.

A Emenda nº. 47 restabeleceu a paridade plena para todos aqueles que entraram no serviço público até 16/12/1998. Retroagiram seus efeitos à Emenda nº. 41/03 para evitar maiores danos aos servidores que se aposentariam com observância do que foi preceituado na Emenda do ano de 2003.

Na aposentadoria compulsória, estabelecida desde a Constituição de 1946, nada mudou, porque mantido o descarte do profissional que completa 70, (setenta), anos, sem maiores indagações.

Todavia, desde o ano de 2005, quando se aprovou a última Emenda no sistema previdenciário, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional n. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral". Alteração, Constituição Federal (1988), Administração Pública, aposentadoria compulsória, servidor público civil, regulamentação, lei complementar, aumento, limite de idade, Disposições Constitucionais Transitórias, aposentadoria, magistrado, membros, Judiciário, Ministros, (STF), Tribunais Superiores, (TCU).

Nesses seis anos, houve debates, discussões, a matéria foi ao Senado e voltou à Câmara dos Deputados onde aguarda inclusão em pauta para votação.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne 37 sindicatos e quase um milhão de servidores, posicionou pela aprovação da fixação da idade compulsória em 75, (setenta e cinco), anos; a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID – manifestou no mesmo sentido; a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP, diz que "um servidor público que se aposenta aos 70 anos é a expressão burra de um país que se dá ao luxo de mandar para a cesta do lixo boa parcela de sua sabedoria e experiência". A entidade calcula que a economia para o Tesouro, se elevada a aposentadoria para 75, (setenta e cinco), anos, seria de R$ 1.4 milhão por ano, chegando a R$ 5.6 bilhões em cinco anos. Muitas outras entidades tem-se posicionado pelo aumento da idade.

As Associações de Magistrados prosseguem pugnando pela rejeição, apesar de ultimamente ter diminuído movimentações nesse sentido. Apresentam argumentos para atender a interesses pessoais de progressão na carreira, sem comentário algum sobre a extensão da medida a quase 10 milhões de servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assim, uns pugnam para ficar como está, ou seja, aposentadoria aos 70 anos, na forma do art. art. 40, inc. II da Constituição, que institui a aposentadoria compulsória; outros lutam para alteração do dispositivo, aumentando a idade da aposentadoria para 75 anos.

O posicionamento contrário tem sido restrito ao nível dos juízes de primeira instância que alardeiam a necessidade de "oxigenação", mesmo argumento usado pelos advogados e promotores para acesso aos tribunais, com o chamado quinto constitucional; falam em renovação de jurisprudência, como se isso só acontecesse com os novos magistrados e os mais idosos não tivessem a sensibilidade e inteligência para modificarem entendimento com prevalência de nova jurisprudência. Isso, aliás, acontece com freqüência nos tribunais; insinuam o apego ao poder, em prejuízo para ascensão na carreira dos mais novos. Maior é o poder conferido aos membros do Legislativo e do Executivo e esse perigo não ocorre.

Os que defendem o aumento da idade para a compulsória sustentam-se na estabilidade financeira da previdência que contaria com maior período de recolhimento da contribuição previdenciária, aliado a um tempo menor de gozo dos benefícios dos funcionários públicos que preferirem deixar o serviço público; anotam ainda a economia que geraria com a desnecessidade de contratação de outro servidor para substituir o aposentado. Alicerçam seus argumentos na elevação da idade média de expectativa de vida do brasileiro que passou de 39 anos, na década de quarenta, quando foi criada a aposentadoria compulsória, para mais de 72, (setenta e dois), anos na atualidade.

Penetrando mais nos princípios constitucionais, depara-se com o valor social do trabalho, art. 1º, IV e na liberdade do livre exercício, art. 5º, XIII da Constituição. Se há liberdade constitucional de livre exercício do trabalho, como impedir o cidadão com 70, (setenta), anos de idade para continuar trabalhando, se tem disposição e condições? É o que ocorre com o servidor público, respingando somente em um dos três Poderes da República, o Judiciário; no Executivo e no Legislativo não existe essa proibição, na forma dos requisitos enumerados no art. 14, § 3º da Constituição. Há para o Executivo e para o Legislativo exigência apenas de idade mínima.

O art. 87 da Constituição limita o mínimo de idade para ser Ministro de Estado, mas não fixa idade máxima, admitindo, portanto, a nomeação de ministros para brasileiros com mais de 70, (setenta), anos de idade. Por outro lado, o art. 230 garante a dignidade e bem estar dos idosos, além de participação na comunidade. O art. 170 valoriza o trabalho humano.

A aposentadoria compulsória viola todos esses dispositivos, porque promove o isolamento do servidor público da comunidade, além de impedir o trabalho de quem está em condições e na atividade por mais de trinta, quarenta anos.

Ademais, há incoerência, colisão mesmo, entre o art. 40, § 1º, inc. II, aposentadoria compulsória, e o § 19 desse mesmo dispositivo, que trata do abono de permanência para o servidor público que deixa de exercer seu direito de aposentadoria voluntária. Não se justifica a criação de prêmio para quem não aposenta após satisfazer as exigências da lei e ao mesmo tempo o castigo de impedir o exercício do trabalho, porque completou a idade, proibitiva de continuar em atividade. A Constituição não explica o motivo dessa restrição de trabalho para o septuagenário, possibilitando a interpretação de incapacidade ou compulsória destinar-se à renovação dos quadros.

Na verdade, vários dispositivos da Constituição desmentem essa conclusão de incapaz, arts. 87, 170, 230 e outros; a renovação não constitui argumento para descartar o profissional que continua em condições de trabalho, mesmo porque a lei permite a contratação para cargo de confiança de profissional com mais de 70, (setenta), anos.

Ademais, como entender assim, idoso com mais de 70, (setenta), anos ser incapaz, se permite o exercício de cidadãos com idade superior nos cargos mais importantes da República?

Se adentrarmos para a legislação ordinária, Lei n. 10.741/2003, posterior à Constituição, encontraremos dispositivos que não condizem com o descarte do trabalho somente pela idade. O art. 3º do Estatuto do Idoso diz ser obrigação do Poder Público "assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho..." Adiante, art. 26, garante direito do idoso à atividade profissional e o artigo seguinte veda a discriminação e a fixação de limite máximo de idade para admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego. No parágrafo desse artigo 27, fixa como critério para desempate, em concurso público, a maior idade.

No âmbito do Pode Público e do Judiciário especificamente, as modificações introduzidas pela informática, a exemplo da justiça sem papel, da videoconferência, do julgamento virtual, proporcionam melhores condições de trabalho sem o empenho físico de tempos atrás.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, por ocasião da aposentadoria compulsória do Ministro Neri da Silveira falou sobre o tema:

"A propósito, por que profissionais da iniciativa privada não são obrigados a se aposentar com 70 (setenta) anos; Por que servidores públicos ocupantes de cargos comissionados (que têm natureza de direção, assessoramento e chefia) podem continuar trabalhando depois dos 70 (setenta) anos e servidores efetivos não; Seriam os servidores públicos efetivos menos aptos (mental e fisicamente) para exercer função pública após os 70 (setenta) anos do que os titulares de mandato eletivo (presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores) que exercem os mais altos cargos da República? Sinceramente, para todos esses questionamentos não encontrei resposta legítima no ordenamento jurídico que autorizasse a discriminação, a quebra da isonomia".

Hoje, os cargos públicos estão sendo ocupados, a cada tempo que passa, por servidores muito jovens, de forma que a permanência no cargo tende a aumentar, não resolvendo assim a movimentação na carreira, buscada pelos magistrados.

O estudo promovido pela Associação dos Magistrados de que o período médio de permanência de desembargadores e ministros nos tribunais superiores varia de quinze a dezoito anos vai aumentar, pois o Judiciário recebia a bem pouco tempo magistrados com idade de 24, (vinte e quatro), anos, e só recentemente aumentou para 27, (vinte e sete), anos; essa é a conclusão que se tira da idade da graduação em direito, mais os três anos de experiência; assim, a grande maioria chegará aos tribunais com a idade média de 50 anos, possibilitando sua permanência por vinte anos mesmo com a manutenção de 70 anos; com o aumento para 75, (setenta e cinco), anos poderá esse fenômeno ocorrer apenas nos primeiros anos de implantação.

O Estado não pode desistir do trabalho de profissionais experientes, simplesmente para atender à progressão de carreira de jovens; ao invés disso, com prejuízo para a sociedade, cuide o Congresso Nacional de aprovar a Emenda Constitucional nº. 61/1999, que fixa a idade mínima de trinta e cinco anos e o período mínimo de dez anos de efetivo exercício de advocacia como requisitos para ingresso na carreira. Considere-se para isso os altos índices de reprovação nos concursos da magistratura, em torno de 2% e a média nacional de cargos vagos em torno de 20%.

Nos Estados Unidos, de maneira geral, o magistrado deve ter um mínimo de quarenta anos para ingresso na magistratura.

Os juízes federais americanos permanecem na atividade judicante, enquanto desejarem; na esfera estadual há muita variedade e tem estados que fixa a idade para aposentadoria compulsória em 75 anos.

Wesley Brown começou na advocacia em 1933, nomeado por John Kennedy, juiz federal; aos 103 anos continua no Tribunal de Wichita, Estado do Kansas, e diz que "cumprir este serviço público lhe dá uma razão para viver"; Ruth Bader Ginsburg, com 78 anos, continua como juíza do Tribunal de Justiça de Washington.

O profissional não permanece na atividade profissional somente pelo salário que recebe, mas um elenco de condições permite a continuidade. Aqueles que não mais sentem condições de oferecer aquilo que entendem possível podem deixar o cargo com a aposentadoria voluntária.

Enfim, a aposentadoria compulsória deve ser respeitada, enquanto não modificado o texto constitucional, mas não deixa de ser medida cheia de preceito discriminatório e preconceituoso; afinal, a aposentadoria é um prêmio pela dedicação do profissional ao trabalho e não punição por ter chegado a 70, (setenta), anos.

O IDOSO PRECISA DE MAIS ATENÇÃO

Vítor Bley Moraes - ZERO HORA 06/10/2011

O Dia Internacional do Idoso, comemorado no dia 1º de outubro, foi uma data de pouca repercussão, como tem sido todos os anos. Talvez, porque há muito pouco a festejar. Se, por um lado, as pesquisas mostram que os brasileiros estão vivendo mais e que, em alguns países, como o Japão, a população centenária já é bem expressiva, aqui no Brasil os nossos velhos são muito maltratados pelas políticas públicas e pela própria sociedade. A longevidade não é correspondida com a qualidade de vida que os idosos deveriam ter, a começar pelo salário minguado pago aos aposentados da Previdência Social, que muitas vezes não cobre sequer os custos com os medicamentos. E é com o avanço da idade que surgem doenças de tratamentos caros e, muitas vezes, de pouca eficácia, como o temível mal de Alzheimer. É nessa faixa que são necessários cuidadores, ainda raros e caros. O idoso também não dispõe de hospitais especializados em doenças peculiares da terceira idade. O atendimento na rede pública de saúde é precário. Os idosos enfrentam filas nos postos de saúde, na busca por medicamentos gratuitos e disputam vagas para leitos nas emergências superlotadas.

Na verdade, o Brasil não está preparado para o envelhecimento da população. Os velhos são tratados como um estorvo, um produto descartável, que não produz mais. Não há políticas públicas eficientes. Inexistem programas de inclusão e o Estatuto do Idoso é pouco respeitado. No dia a dia, é comum ver os assentos reservados a idosos, gestantes e portadores de deficiência física ocupados por jovens em ótimo estado de saúde. O mesmo acontece nas filas dos bancos, dos supermercados, ou ainda nas vagas de estacionamento. A falta de sensibilidade, de respeito às leis, de humanidade é brutal. E o pior de tudo é que, muitas vezes, o problema já começa em casa, com a família. Os idosos são maltratados, explorados ou abandonados em abrigos sem as mínimas condições. Um contraste com os países desenvolvidos, onde seus velhos são venerados por representarem conhecimento, experiência de vida.

O mais triste é que, apesar dos avanços da ciência, que proporcionam maior longevidade, muito cedo uma pessoa é considerada velha no Brasil. No mercado de trabalho, por exemplo, trabalhador com mais de 40 anos, com raras exceções, já é tratado como veterano e é preterido pelos mais jovens. A recolocação é mais difícil. Ironicamente, a cada nova pesquisa sobre o aumento da expectativa de vida, é necessário aumentar o período de contribuição ao INSS para a aposentadoria. Mas, ao contrário do serviço público, no qual a aposentadoria é integral, o contribuinte da Previdência Social passa por uma fórmula de cálculo cujo valor fica longe do que recebia quando estava trabalhando e muito mais distante ainda das suas necessidades básicas. Por isso, poucos são os idosos deste país que têm condições de festejar alguma coisa, seja no Dia Internacional do Idoso, seja em qualquer dia do ano. É preciso mais atenção com os idosos.

IDOSOS SEM A DEVIDA ATENÇÃO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2011

O Brasil é um país que está com um contingente cada vez maior de idosos, envelhecendo rapidamente. A previsão é de que, em 2050, teremos 22,5% da população com mais de 65 anos. Hoje, esse percentual é de cerca de 10%, com um montante de 20 milhões de brasileiros com idade entre 60 e 64 anos. No último sábado, registrou-se o Dia do Idoso, uma data estabelecida com o intuito de chamar a atenção para os problemas dos que se encontram nessa faixa etária. Também nesse dia se registraram oito anos da aprovação da lei 10.741/03, o chamado Estatuto do Idoso.

O incremento no total de pessoas da denominada terceira idade coloca desafios para os governantes e para a sociedade. Novos parâmetros devem ser adotados a fim de enfrentar com eficiência questões peculiares para um segmento de idade mais avançada. Aí se incluem pontos referentes à acessibilidade, asilos e convívio familiar, além da necessidade de ganhar uma renda compatível com uma fase da vida que demanda muitos gastos com saúde e remédios.

Um dos itens mais preocupantes diz respeito à falta de uma fiscalização efetiva dos asilos, muitas vezes verdadeiros depósitos de pessoas. Existem poucas instituições dessa natureza com caráter público e as privadas ainda padecem de um maior acompanhamento por parte das autoridades. Também não pode ser negligenciada a importância da estrutura familiar, que pode dar um suporte para que os idosos possam dispor de um cotidiano estabilizador, com foco no afeto e na atenção.

A formulação de políticas públicas capazes de defender os interesses daqueles que já produziram tanto pelo Brasil é uma tarefa que não pode ser considerada menor. Muito já foi feito, mas a realidade mostra que restam ainda muitas coisas para serem equacionadas para que a cidadania dos mais velhos seja exercida em toda a sua plenitude.

ACESSIBILIDADE HUMANA

MARCELO BORGES RODRIGUES, SÓCIO-DIRETOR DA EGALITÊ RECURSOS HUMANOS ESPECIAIS, INCUBADA NA RAIAR DA PUCRS - ZERO HORA 14/09/2011

As obrigações legais referentes a construções civis têm popularizado o conceito de acessibilidade na sociedade brasileira. Ainda que seja comum confundir acessibilidade arquitetônica com a instalação de rampas, como se apenas as pessoas cadeirantes necessitassem de acessibilidade, sem estender esse direito a pessoas com outros tipos de deficiência, são visíveis os avanços em prédios públicos e alguns outros privados.

Entretanto, esses meios de acesso arquitetônico têm revelado outro problema, a (falta de) acessibilidade humana. As pessoas não estão preparadas para lidar com as pessoas com deficiência (PCD), que aos poucos estão alcançando o seu devido espaço na sociedade. Entendendo acessibilidade humana como o conjunto de comportamentos adequados para prover o acesso de todos a tudo, de modo respeitoso e inclusivo, impressiona a quantidade de pessoas que sequer sabem qual comportamento é o correto. O que é óbvio às PCD é, muitas vezes, novidade para grande parte da população. Complementa essa visão a falta de uma cultura inclusiva no país, pois muitas pessoas ainda não veem as PCD como possíveis colegas de trabalho ou consumidores, relegando-os ao assistencialismo.

Por falta de acessibilidade humana, muitas pessoas, ainda que bem-intencionadas, vêm cometendo uma série de gafes e gerando constrangimentos que seriam evitados por meio de rápidas ações educacionais de introdução ao mundo das PCD. São situações cotidianas: para evitar o constrangimento de dizer que não sabe Libras, o atendente do balcão tenta não “enxergar” a pessoa surda; é a pessoa que grita com um cego achando que dessa maneira ela vai entender melhor. De forma alguma se pretende afirmar que não mais existe preconceito no Brasil. Mas, mesmo entre as pessoas que querem ajudar, preocupa o despreparo da população em lidar com as PCD.

Nos projetos de inclusão que estão sendo construídos país afora, são as ações de educação para a inclusão que têm obtido maior sucesso na empreitada de transformar essa em uma nação culturalmente mais acessível. É crucial dar os meios de acesso arquitetônico, mas, sozinhos, eles serão insuficientes para transformar-nos em um país acessível a todos; rampas não implicam atendimento adequado às PCD. Precisamos desde já construir políticas para o desenvolvimento da acessibilidade humana no país, e o caminho é o da educação para a inclusão.

VAMOS SEGUIR ESTA IDEIA!

CLAUDIO SILVA, DIRETOR-PRESIDENTE DA FADERS - ZERO HORA 02/09/2011

O ano de 2011 é de inegável importância para as pessoas com deficiência. É o da comemoração dos 30 anos do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência e os 20 anos da lei de cotas. Mas são muito grandes ainda os desafios a serem superados para que esta parcela da população possa ter uma vida digna e com qualidade. E a Faders tem o compromisso de buscar a garantia desses direitos, articulando ações em todos os espaços de governo e ainda ouvindo a sociedade civil. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discriminação por motivo de deficiência significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

Adaptação razoável significa modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Com estas argumentações, o conjunto de medidas lançadas pelo governo do Estado é produto de um amplo diálogo na instância governamental e, principalmente, com as próprias pessoas com deficiência, que devem ser sujeitos de sua própria história.

A Central de Tradutores e Intérpretes de Libras será um espaço que concentrará tradutores e intérpretes de Libras para dar conta da demanda crescente no RS da comunidade surda. Irá garantir, através de contratação de profissionais habilitados, intérpretes em todos os eventos promovidos pelo governo do Estado e ainda suprir demanda de demais poderes. Esta medida facilitará a vida de quase 400 mil pessoas que têm deficiência auditiva no RS. O Programa de Acessibilidade Comunicacional viabilizará a compra e edição de material bibliográfico disponibilizado em formato acessível, facilitando a vida de mais de 800 mil gaúchos e gaúchas que têm deficiência visual ou dificuldade de enxergar.

Já o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência será o espaço de articulação do governo de forma transversal para analisar e pensar as estratégias de aplicabilidade da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do RS, envolvendo 11 secretarias de Estado, Coepede, SRT, Famurs e MP-RS.

A regionalização da Campanha Nacional de Acessibilidade tem um símbolo extraordinário. O RS está sendo o primeiro Estado do país a promover a descentralização da campanha com o lema: Acessibilidade: siga essa ideia, tchê. Nosso Estado tem mais de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que possuem algum tipo de deficiência que exigem dos poderes constituídos atitudes concretas.

Segundo Ruy Barbosa, a regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Para o jurista, tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Assim, temos convicção de que as ações são modestas frente às históricas demandas deste segmento, mas, ao mesmo tempo, demonstram um novo olhar sobre esta política de forma responsável, transparente e inovadora! Convocamos todos os gaúchos e gaúchas, para que possamos, em todos os momentos de nossa vida, seguir juntos essa ideia!