O DILEMA DA INCLUSÃO

ZERO HORA 26 de setembro de 2013 | N° 17565

ARTIGOS

 Ana Affonso*



A política de educação inclusiva adotada pelo Ministério da Educação orienta os sistemas de ensino para a garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolas regulares, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de tradução e de interpretação de libras/língua portuguesa e do ensino de libras.

Ocorre que, ao enfrentar a discriminação, corre-se o risco de incidir em outro tipo de violência: a negação das diferenças, prejudicando a riqueza inerente a cada cultura e pessoa. É isso que a comunidade surda brasileira, composta por surdos, familiares, profissionais de diferentes áreas, pesquisadores e simpatizantes surdos e não surdos, com o apoio da comunidade surda internacional, aponta como equívoco da atual política federal.

A luta é contra o fechamento de escolas de surdos e pela ampliação da rede de educação bilíngue no país. Lembramos desta luta na semana em que é comemorado o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, e no momento em que debatemos o tema na Assembleia Legislativa. Segundo o censo do IBGE de 2010, cerca 5% da população brasileira apresenta deficiência auditiva, sendo cerca de 2 milhões de pessoas com deficiência considerada severa e 344,2 mil pessoas surdas.

As pessoas surdas não precisam apenas de educação especial inclusiva. Elas necessitam, sobretudo, de educação bilíngue que leve em conta sua cultura e identidade na comunidade escolar. Isso requer a interação com professores sinalizadores fluentes e em meio a uma comunidade linguística sinalizadora, que inclui colegas sinalizadores. A inclusão de alunos surdos em escolas da rede de ensino regular limita essa possibilidade, favorecendo a interação com colegas e professores ouvintes, mas, por outro lado, fragilizando sua própria cultura e identidade.

O Ministério da Educação está trabalhando para a superação da discriminação na educação, mediante a política de inclusão com garantia de apoio pedagógico de acordo com as necessidades de cada um. Melhor seria se essa medida não fosse uma obrigatoriedade, garantindo o direito fundamental à liberdade individual, sem prejudicar o direito à educação para todos e todas e, muito menos, a inclusão social. A luta da comunidade surda também é pelo combate à discriminação, mas mediante o reforço da identidade cultural das pessoas com surdez.

*Deputada estadual (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS

UMA LEI SOB AMEAÇA

FOLHA.COM 06/08/2013 - 03h00

Linamara Rizzo Battistella



Nos últimos 12 meses, apenas 9.000 pessoas com deficiência foram empregadas formalmente no país.

O número é pífio para um país que comemora 22 anos de vigência da chamada Lei de Cotas, que determina que as empresas com cem funcionários ou mais devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.

A promoção da inclusão é urgente. Em 2010, havia aproximadamente 44 milhões de empregos formais ativos no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Destes, apenas 306 mil eram preenchidos por pessoas com deficiência como decorrência da Lei de Cotas, o que equivale a 0,7% do total. Se todas as empresas cumprissem a lei, o Brasil teria hoje mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas.

Por outro lado, dados do IBGE mostram que, também em 2010, existiam 3,8 milhões de pessoas com deficiência ocupadas, independentemente da Lei de Cotas, a maior parte no mercado informal.

Esses números não significam o fracasso de uma política pública. Ao contrário, nos impelem a identificar os motivos que retardam a obtenção dos resultados esperados e celebrar políticas afirmativas que avançam no sentido de vencer resistências.

Entre essas resistências, uma das mais frequentes é a ideia de que não existiria no mercado um número grande de pessoas com deficiência capacitadas para o trabalho, seja por baixa escolaridade ou por falta de experiência profissional.

Os números do IBGE desmentem essas justificativas. Em 2010, 2,8 milhões de pessoas com deficiência possuíam ensino superior completo, incluindo mestrado e doutorado, o que seria mais do que suficiente para suprir as vagas criadas pela Lei de Cotas. Por sua vez, a falta de experiência deriva de décadas de uma prática excludente, em que as portas das empresas se fechavam sistematicamente a qualquer tentativa de ingresso dessa população.

Muito decepcionante é constatar que parte do setor econômico ainda despende tempo e energia tentando flexibilizar a Lei de Cotas, propondo substituir as contratações pela oferta de cursos de capacitação, compensação financeira para entidades do terceiro setor e outras mazelas que perpetuam a exclusão.

Recentemente, essas mudanças foram propostas no projeto de lei nº 112, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), felizmente retirado da pauta do Congresso.

Agora, as mesmas ideias voltam repaginadas em artigos do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também em tramitação no Legislativo federal.

O Estado de São Paulo reconhece que a inclusão gera oportunidades em diferentes dimensões e incentiva o ingresso de pessoas com deficiência no mercado. O Via Rápida Emprego, por exemplo, disponibiliza vagas e oferece gratuitamente cursos básicos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais. Já o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) proporciona a obtenção e a manutenção do emprego.

A população não pode aceitar que setores tentem alterar uma lei que só agora começa a dar frutos. Ainda não vencemos a partida contra o preconceito, mas a Lei de Cotas é a melhor estratégia de que dispomos. Em time que ainda está empatando não se mexe, mas o que realmente buscamos é a vitória da inclusão e participação.

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA é médica fisiatra, professora da USP e secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo

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VIDA DE DESAFIOS

ZERO HORA 25 de março de 2013 | N° 17382

Dusik, mestre da superação

Cláudio venceu prognósticos médicos desanimadores e amanhã enfrenta outra batalha: defende tese de mestrado na UFRGS


Com a urgência imposta pela rápida progressão de uma atrofia muscular espinhal (AME) que deformava o corpo e impedia os movimentos, Cláudio Luciano Dusik desvendou livros de informática e desenvolveu um teclado virtual para continuar escrevendo. Amanhã, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o morador de Esteio de 36 anos defende sua dissertação de mestrado, detalhando a criação do aplicativo e os casos de cinco deficientes que se beneficiam com o programa, distribuído gratuitamente.

Bacharel em psicologia com duas especializações na área, Dusik sofre de AME do tipo Werdnig-Hoffmann. No decorrer da graduação, quando as mãos começaram a enrijecer, o estudante decidiu conceber a própria solução.

– Se tem um programinha que digita números, por que não tem um que digita letras? – pensou, ao utilizar uma calculadora no computador.

O universitário submergiu em lições de computação, área que desconhecia por completo. Nas madrugadas e nos intervalos da faculdade, destrinchou volumes “do tamanho de uma Bíblia” sobre linguagem de programação. O Mousekey, concluído em quatro meses, passou a permitir a seleção de letras e sílabas na tela, a partir de cliques no mouse. Hoje, Dusik consegue mexer, muito pouco, apenas a cabeça e a mão esquerda.

– A minha necessidade era urgente. A escrita iria me limitar, e a tecnologia me incluiu – comenta o mestrando.

Orientadora de Dusik, a doutora em Educação Lucila Maria Costi Santarosa destaca o brilhantismo, a persistência e a sensibilidade do aluno.

– Acabou essa história de a pessoa com deficiência ser a coitadinha. Você tem de dar espaço para ela crescer. O Cláudio responde prontamente, e à altura, a todos os desafios que você coloca – elogia a professora.

A presença de Dusik frente à banca avaliadora é mais uma conquista em uma trajetória improvável. Impactados com o diagnóstico do bebê, aos dois anos, e pelo alerta de que sobreviveria no máximo até os sete, os pais o submeteram a qualquer recurso que oferecesse um mínimo de esperança: tratamentos médicos, terapias alternativas e práticas religiosas.

LARISSA ROSO

Prognóstico médico era de fim iminente

Após inúmeras negativas em outras instituições, e com o tempo esgotando-se, um colégio particular, de orientação católica, aceitou a matrícula do menino. Para conseguir a vaga, a mãe fez um apelo à direção.

– Mas vocês pregam o amor! O meu filho não tem o amor de Deus? – questionou Eliza Arnoldo, 58 anos, professora de séries iniciais.

Aos cinco anos recém-completos, Dusik foi encaminhado a uma turma de 1ª série, para provar que seria capaz de aprender. Acomodaram-no em uma cadeira de dar papinhas a bebês, levada por Eliza, o corpo sem firmeza contido por almofadas para que não escorregasse. Impossibilitado de descer ao pátio, em um prédio sem elevador, ficava sozinho na sala durante o recreio. No segundo bimestre, estava alfabetizado.

Segundo de seis filhos – a única mulher também tem a doença –, o garoto vencia os dias imaginando a morte iminente. Os pais e os médicos explicavam que não tardaria a chegada do momento em que ele iria “morar com o papai do céu”. O desfecho fatídico era tão alardeado que, após um período afastado das aulas, devido a uma intensa piora no quadro, o retorno espantou os colegas.

– Ué, “sor”? Ele voltou do céu? – perguntou uma menina ao professor.

Na adolescência, Dusik deparou com a necessidade de planejar uma carreira – perspectiva jamais considerada por alguém que havia se conformado com o futuro de “anjo”. Agora, o quase mestre se prepara para a seleção do programa de doutorado, em abril:

– Vou seguir a minha vida. Nenhuma pessoa sabe o dia da sua morte. Não vou poder falar, não vou poder deglutir, vou usar aparelho para respirar. Sei que isso vai fazer parte de mim e vou pensar em como me adaptar.

O que é a doença

- A atrofia muscular espinhal (AME) tem origem genética e causa degeneração das células do corno anterior da medula espinhal (neurônios motores). Provoca fraqueza e atrofia muscular progressivas, comprometendo os movimentos. Há quatro tipos de AME, que se diferenciam pela expectativa de vida e pelo prognóstico.

- É uma doença rara. Pode se manifestar na infância ou na juventude e costuma poupar a capacidade cognitiva. Bebês apresentam flacidez e não conseguem engatinhar, sentar sem apoio, firmar o pescoço e caminhar.

- Como o músculo sustenta os ossos, podem ocorrer deformidades musculoesqueléticas em decorrência da fraqueza muscular. Há alteração, principalmente, da caixa torácica e dos membros superiores, além de problemas respiratórios.

- Reabilitação física, respiratória e terapia ocupacional devem ser iniciadas a partir do diagnóstico.

IMPRENSA BRAILLE

ASSISTEGRÁFICA
QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2009

Reportagem do Instituto Benjamin Constant-Rio de Janeiro-RJ

Reportagem sobre serviço prestado ao IBC- RIO pelo nosso técnico responsável Sr Fredolino Dias da Silva





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